Sim, em 2002, todos os países puseram por escrito no documento que resultou da Sessão Especial da Assembleia-geral das Nações Unidas sobre a Criança, intitulado Um Mundo para as Crianças, que «em todas as medidas relativas à infância dariam prioridade aos superiores interesses das crianças».
Aceder ao Documento: Um Mundo para as Crianças
Verbalizaram que apostavam na erradicação da miséria, investindo na infância: «Reafirmamos a nossa promessa de romper o ciclo da pobreza numa só geração, unidos na convicção de que investir na infância e realizar os direitos da criança estão entre as formas mais efectivas de erradicar a pobreza.» Uma das medidas imediatas passava por eliminar o trabalho infantil.
Assentaram que não iriam, nunca mais, deixar as crianças com o sentimento de serem abandonadas, marginalizadas, injustiçadas, porque todas – raparigas e rapazes – nascem livres, com a mesma dignidade e os mesmos direitos. E comprometeram-se a suprimir todas as formas de discriminação contra os menores.
Escreveram: «As crianças devem ter o melhor início de vida. A sua sobrevivência, protecção, crescimento e desenvolvimento com boa saúde e uma nutrição adequada são as bases fundamentais do desenvolvimento humano.»
E comprometeram-se a fazer esforços conjuntos para lutar contra as doenças infecciosas, combater as principais causas da desnutrição e criar ambientes seguros, que permitam aos mais novos sentir-se emocionalmente seguras e com a certeza de serem capazes contribuir de modo positivo para o progresso da sociedade.
Recordaram que todos os países devem garantir a todas as crianças – raparigas e rapazes – o acesso à educação primária obrigatória, totalmente gratuita e de boa qualidade, como base de um ensino fundamental completo.
Reconheceram que é forçoso «proteger as crianças de todas as formas de violência e de qualquer tipo de exploração. Atenção especial merecem aqueles que são vítimas da guerra, porque sofrem ataques ou porque os obrigam a combater. E, também, quantos perderam a segurança do lar e da pátria e vivem deslocados ou como refugiados, em acampamentos sem o mínimo de condições.
Como oitava prioridade, assumiram que é necessário proteger as crianças e as suas famílias dos efeitos devastadores do HIV/sida. Isso significa apostar na prevenção e na disponibilização de medicamentos convenientes.
No penúltimo primado, os adultos como que se baixam e ficam ao nível dos olhos, da boca e dos ouvidos das crianças. Eles escreveram: «As crianças e os adolescentes são cidadãos valiosos que podem ajudar a criar um futuro melhor para todos. Devemos escutá-los e deixar que participem em todos os assuntos que lhes dizem respeito, de acordo com sua idade e maturidade.»
E o futuro da Terra, o modo de vida, os valores pelos quais reger-se estão entre os assuntos fundamentais. Isso é assumido na última prioridade, na qual todos os Estados do mundo se obrigam a defender a Natureza, com sua diversidade biológica, beleza e recursos, e tudo aquilo que melhora a qualidade de vida no presente e para as gerações futuras.
Nenhum adulto pode exclui-se do dever de tomar medidas para promover e proteger os direitos de todos os menores de 18 anos.
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