É o primeiro pacto universal contra o aquecimento global. O
Acordo de Paris entra esta sexta-feira em vigor – 94 países, dos 192
signatários, já o ratificaram –, menos de um ano após ser adotado, mas há um
longo caminho a percorrer até à sua aplicação.
Do chamado COP21 saiu uma decisão com 19 páginas que
enquadra o Acordo de Paris, composto por 11 páginas e 29 artigos. O acordo
entra em vigor em 2020, mas permite continuar a travar as alterações climáticas
depois disso, na base de contributos nacionais e financiamento aos países mais
pobres. E sobe a fasquia na limitação do aumento da temperatura.
O principal objetivo do Acordo de Paris é limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais.
Os cientistas avisam que, ao ritmo atual, o mundo ficará quatro graus mais quente, ou três graus, se os países cumprirem as metas autoimpostas de redução das emissões nacionais.
Segunda-feira, 7 de novembro, começa em Marraquexe (Marrocos), a 22.ª Conferência do Clima da ONU (COP22).
Os cinco pontos-chave do Acordo
1. Nova meta de
aumento de temperaturas
O compromisso é manter as temperaturas médias globais bem
abaixo dos 2 graus centígrados face aos níveis pré-industriais. O acordo fala
em “perseguir esforços” para limitar o aumento da temperatura em 1,5 graus
celsius. É esta fasquia que torna o Acordo de Paris politicamente ambicioso.
Neste momento as contribuições nacionais ficam muito longe sequer da fasquia
dos dois graus. Essa preocupação ficou bem expressa num dos artigos das
conclusões da Conferência de Paris. Não há metas por países.
2. Cumprimento e
força legal
Os países vão apresentar resultados de 5 em 5 anos sobre a
implementação do acordo de Paris, com uma primeira grande avaliação em 2023.
Antes, em 2018, haverá conversações para avaliar o progresso no sentido das
metas de aumento da temperatura. O Painel Intergovernamental da ONU, com
cientistas de todo o mundo, vai preparar um relatório em 2018 sobre o impacto
de um aquecimento global de mais 1,5 graus.
Sem metas definidas para redução de emissões e excluída a
possibilidade de compensações dos ricos por danos causados pelo clima nos
países mais pobres, ficam por detalhar os mecanismos de verificação dos
progressos e contribuições. Ou seja, até que ponto países como a China ou os
Estados Unidos vão ser forçados a pormenorizar os seus planos a submeter na
avaliação do cumprimento das metas.
3. Diferentes
responsabilidades
O acordo será implementado "de forma a refletir
equidade e o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respetivas
capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais”. Este ponto do
acordo de Paris tenta responder à necessidade de distinguir entre a capacidade
dos países desenvolvidos e os que estão em desenvolvimento, quer na mobilização
de recursos quer também na responsabilidade real na emissão de CO2.
4. Perdas e Danos
O acordo de Paris travou expressamente a ideia de que os
países ricos devem compensar os mais pobres pelo danos causados pelas
alterações climáticas. O texto reafirma o chamado Mecanismo de Varsóvia,
acordado em 2013 na capital polaca e que prevê a cooperação entre países
desenvolvidos e nações em desenvolvimento na partilha de informação,
conhecimentos e apoios técnicos. Mas de Paris sai uma ressalva imposta pelos
países ricos - “não envolve ou providencia uma base para qualquer compensação
financeira”.
5. Financiamento
Os países desenvolvidos vão continuar a providenciar
financiamento até 2025 a um ritmo não inferior a 100 mil milhões de dólares por
ano. No entanto fica o apelo para que os países mais ricos subam esse valor
depois dessa data. Há o compromisso de manter essa fasquia mínima para
mitigação e adaptação, pelo menos até 2020, ano em que entra em vigor o Acordo
de Paris.
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