As alterações climáticas acentuam as desigualdades entre
populações e os seus efeitos são desproporcionalmente sentidos por aqueles que
já são mais vulneráveis. Por isso, é impossível dissociar o maior problema
ambiental do século xxi dos direitos humanos fundamentais.
A primeira causa das alterações climáticas tão dramáticas é
a emissão de gases poluentes e com efeito de estufa, resultantes da queima de
combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural, são os principais). E se,
por um lado, os países desenvolvidos são os primeiros responsáveis, pois foram
os primeiros a queimar combustíveis em larga escala desde a Revolução
Industrial, por outro, as consequências destas alterações radicais vão ser mais
devastadoras nas populações dos países economicamente menos desenvolvidos, onde
os recursos financeiros e técnicos são mais escassos e por isso as respostas ou
qualquer tipo de solução reactiva aos problemas das alterações climáticas vão
ser mais difíceis de pôr em prática.
Considerando que os direitos humanos incluem o direito à
saúde, habitação, alimentação, água potável e saneamento, ou seja, a um padrão
de vida adequado, podemos então afirmar com toda a certeza que o maior problema
ambiental do século xxi tem também implicações nos direitos fundamentais da
população humana.
Impacto dramático das alterações climáticas
As alterações climáticas intensificam fenómenos
meteorológicos que afectam directamente a vida das populações. A Organização
Mundial de Saúde (OMS) prevê que estas mudanças globais causem 250 mil mortes
por ano entre 2030 e 2050 devido, por exemplo, à malária, desnutrição, diarreia
e ondas de calor.
No mesmo sentido, o Painel Intergovernamental para as
Alterações Climáticas (IPCC) afirma que os principais impactos sobre a saúde
humana incluem um aumento do risco de doenças e óbitos em resultado de ondas de
calor e incêndios mais frequentes e intensos; aumento do risco de subnutrição
por diminuição da produção de alimentos em regiões pobres, por causa de mais
fenómenos de inundações e secas; redução da produtividade no trabalho em
populações vulneráveis; e aumento dos riscos de doenças transmitidas por
alimentos, água e por vectores. As alterações climáticas devem levar a um
aumento dos problemas de saúde em muitas regiões, especialmente nos referidos
países em desenvolvimento com menores rendimentos.
Os impactos negativos na vida diária entre aqueles com os
sistemas de protecção à saúde mais fracos também reduzem a capacidade de
indivíduos e grupos de se adaptarem às alterações climáticas. Estas afectam
directamente o direito à alimentação devido, por exemplo, aos impactos
negativos na produção e na qualidade das principais culturas e à perda ou
alteração da biodiversidade terrestre e marinha. De forma indirecta a saúde
também é afectada pelo aumento dos preços dos alimentos e pela insegurança
alimentar. De acordo com o IPCC, todos os aspectos da segurança alimentar são
potencialmente afectados pelas alterações climáticas, incluindo o acesso a
alimentos e a estabilidade de preços. Até 2080, o número de pessoas em risco de
fome poderá chegar a mais 600 milhões do que num cenário sem alterações
climáticas.
Por meio de uma combinação de causas, como o degelo, a
redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e o aumento do nível do mar, as
alterações climáticas estão e continuarão a afectar a qualidade e a quantidade
dos recursos hídricos, agravando o problema do acesso a água potável,
actualmente já negada a cerca de 1,1 mil milhões de pessoas. De acordo com o
IPCC, estas alterações, radicais e globais, ao longo do século xxi deverão
reduzir significativamente a quantidade de água subterrânea na maioria das
regiões subtropicais secas, intensificando a competição pela água entre
agricultura, ecossistemas, populações, indústria e produção de energia,
afectando a água disponível regionalmente, a forma de produção de energia e a
segurança alimentar. Estudos estimam que cerca de 8 por cento da população
global enfrentará uma redução severa nos recursos hídricos, com aumento de 1
grau Celsius na temperatura média global (que já foi ultrapassado), aumentando
para 14 por cento, com um aumento de 2 °C.
Os eventos climáticos extremos, como ciclones e inundações,
afectam as infra-estruturas de água e saneamento, deixando para trás a água
contaminada e contribuindo, assim, para a disseminação de doenças transmitidas
pela água. Os sistemas de esgotos, especialmente nas áreas urbanas, também
serão afectados pelas alterações climáticas.
As alterações climáticas ameaçam, igualmente, o direito das
pessoas a uma habitação adequada, devido ao aumento dos eventos climáticos extremos,
como a seca, erosão do solo, inundações e aumento do nível do mar que irão
impulsionar o aumento das migrações para os contextos urbanos, com muitos a
deslocarem-se para bairros sem infra-estruturas.
As alterações climáticas agravam, ainda, as desigualdades,
pois interagem com outros factores desencadeando novas vulnerabilidades ou
aumentando as já existentes.
Os mais vulneráveis às alterações climáticas
Os efeitos das alterações climáticas são
desproporcionalmente sentidos por aqueles que estão sujeitos a discriminação de
diferentes motivos. O IPCC alerta para o facto de as pessoas que já são social,
económica, cultural, política, institucionalmente ou de outra forma
marginalizadas serem especialmente vulneráveis às alterações climáticas.
O aumento desta vulnerabilidade raramente é devido a uma
única causa. Em vez disso, é o produto de processos sociais que se cruzam,
resultando em desigualdades na situação socioeconómica, oportunidades,
rendimento, bem como na exposição aos riscos. Tais processos sociais incluem,
por exemplo, discriminação com base no género, classe social, etnia, idade e
(in)capacidades. Como consequência da discriminação existente, mulheres,
crianças, pessoas que vivem na pobreza e povos indígenas estão entre os grupos
mais afectados pelas alterações climáticas.
Os riscos relacionados com estas mudanças agravam as
desigualdades de género preexistentes, criando cargas de trabalho maiores,
riscos ocupacionais e maior mortalidade, que afectam desproporcionalmente as
mulheres. A situação marginalizada das mulheres em muitas sociedades significa
que os impactos das alterações climáticas irão aumentar os encargos impostos às
mulheres, pois geralmente assumem a responsabilidade pelo cuidado infantil e
doméstico, como obtenção de alimentos, combustível e água, que podem se tornar
mais onerosos em situações de escassez, desastre natural ou migração.
O direito à autodeterminação está também especialmente em
risco para Estados insulares de baixa altitude, cuja existência territorial é
ameaçada pelos efeitos directos (como a subida do nível do mar) e indirectos
das mudanças climáticas. As alterações climáticas também ameaçam o direito à
autodeterminação de muitos povos indígenas como consequência da perda dos seus
territórios tradicionais e fontes de subsistência. Outros aspectos importantes
do direito à autodeterminação incluem o direito de um povo não ser privado dos
seus próprios meios de subsistência.
Embora o direito a um ambiente saudável não seja reconhecido
directamente em qualquer tratado internacional de direitos humanos, várias
disposições de diferentes tratados contribuíram para o reconhecimento de tal
direito. Dado o impacto das alterações climáticas no direito a um ambiente
saudável, é claro que este problema ambiental é mais um desafio para a defesa e
promoção dos direitos humanos.
Ambiente e direitos humanos interligados
É ao ambiente que a humanidade
Desequilibrando a biodiversidade pelas alterações
climáticas, pomos em causa a organização do território e o modo de vida dos
povos. Os direitos civis e políticos serão postos em causa.
Os direitos ambientais são transversais a todos os direitos
humanos. É por isso urgente o seu respeito e o respeito pela Natureza, pelo
mundo em que vivemos na sua fragilidade e equilíbrio. O mundo é de todos, tal
como os direitos humanos.
Ana Rita Antunes,
da ZERO – Associação Sistema Terrestre
Sustentável
e Pedro A. Neto,
da Amnistia Internacional Portugal
em Além-Mar (Publicação conjunta da MissãoPress)
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