«Quem vai matar, ou matou o Calvário, do Padre Américo?» - opinião do advogado e canonista Dr. José Nuno Pereira Pinto
O nº 1949 de O Gaiato,
de 24 de Novembro de 2018, em Da Nossa
Vida (Padre Júlio) lê-se e com o título O
Nosso Calvário: “Está tudo vazio… Quando é que eles voltam?...” E segue-se
o relato, quiçá dramático, prosseguindo: “Foi em nome de os retirar dos
“perigos” (…), que foi cometido este acto contranatura e contra a vontade de
todos, doentes e seus familiares, sem falar nos tutores que por eles se responsabilizam,
que nos retiraram, até ao momento em que escrevo, 25 dos nossos doentes”.
Entenda-se, operação levada a cabo pela Segurança Social.
Esta entidade é uma poderosa instituição, quer pela sua
orgânica e poderes que lhe são confiados, quer pelos poderosos fundos
financeiros, em que se suporta. É um estado, dentro do próprio Estado.
Os advogados, que passaram ou passam pelos Tribunais de
Família, conhecem essas senhoras drªs. da segurança social (!), pelos seus
relatórios, pedidos pelos Tribunais de Família.
Muitos são de uma inquietante perversidade, pela
incapacidade de análise de situações familiares, pela sobrevalorização de
factores irrelevantes, pelo desconhecimento, tantas vezes, da mais elementar
compreensão do que são as dificuldades do dia a dia, de tantos agregados
familiares, a que havia de providenciar-se, no sentido da melhoria das suas
condições de vida, o que, em geral, não acontece!!
E, precisamente, suportado em relatório de uma senhora drª.
da segurança social (!), um senhor juiz decretou que cinco filhos fossem
retirados a sua mãe — aqui, sim, um atentado contranatura — pois de mais um
famigerado relatório constava que a cozinha, quarto de banho e demais
instalações familiares não eram condignas para nele viverem.
Uma decisão destas apenas se entende, na natureza dessa
omnipotente, neo-espartana segurança social, de um Estado, neste sector,
totalitário, a quem interessa uma tal movimentação económica social.
É que, aquilo que o Estado devia fazer era conceder, de
imediato, a essa família, uma habitação condigna. E não o fez! Porquê? Porque
essas crianças iriam acrescer a muitas outras e, por via de tal, mais senhores
drs. técnicos e senhoras drªs. da Segurança Social (!) seriam contratados…
Recordo uma notícia referindo que umas instalações da
segurança social estavam prontas a receber 26 utentes jovens, entregues ao
Estado, para sua reintegração —muitos dos quais sairão de lá, piores do que
entraram!... — e que já haviam sido contratados 27 funcionários — os tais!…
Repete-se, para 26 utentes! E os funcionários já recebiam seus vencimentos…”,
por nada terem que fazer, pois não havia utentes!
O que importa é a tal movimentação económica-financeira!
O caso da Mãe e filhos acima referido, que indignou
multidões, acabou com uma muito tardia entrega dos filhos à mãe, mas também com
a condenação do Estado Português, pelo Tribunal dos Direitos Humanos Europeu, a
pagar 15.000,00 € aos ultrajados Mãe e filhos.
Apenas, com este antelóquio, o leitor pode entender o que,
de seguida, vou dizer.
Para quem assumir e perceber a teleologia que preside ao
comportamento deste segundo Estado, que é a Segurança Social, logo concluirá da
incapacidade desta para entender, por isso a rejeitar a pedagogia do Padre
Américo e o espírito e especificidade do Calvário, movido, por essência, pela
caridade evangélica!
Há, pois, razões profundas de carácter ideológico. Assim se
compreende que, quando António Guterres nomeou Maria de Belém Roseira, para
Ministra da Saúde, dois dias depois, o Grande Oriente Lusitano veio a terreno
questionar se, com essa nomeação, se pretendia substituir a solidariedade, nos
hospitais, pela caridadezinha cristã (sic).
E ainda se compreende a razão pela qual, no governo de
Passos Coelho, saísse um decreto lei que determina, face ao tal desenvolvimento
económico social que as épocas de crise geram (!), se uniformizassem os
estatutos, quanto à orgânica e fins, de todas as IPSS, de forma a, por
idênticos estatutos, convergissem para os mesmos objectivos.
E, como a omnipotente Segurança Social tem fundos fabulosos,
para tudo e todos há subsídios! Até para as Misericórdias. Algumas já não
Santas Casas…
Ora, a obra do Padre Américo sempre — que eu saiba —
recusou-se a qualquer subsídio estatal — deste segundo estado. Logo, à partida,
era uma questão de tempo, para dar o golpe.
Mas a Igreja ou entendeu os caminhos que as instituições
levavam — mesmo as suas — e o preço que viria a pagar, por receberem — ou não
entenderam, ou foi-lhe indiferente, ou aceitou.
Ora, o público, notório e profundamente lamentável é que a
Igreja, os Bispos perceberam. E foram coniventes!
Agora, a magna questão: quem, afinal, quer matar ou matou O
Calvário?
Não é, não foi o Estado, como dois colunistas, em Voz Portucalense de 12 de Dezembro 2018
dizem, acusando a Segurança Social.
Ironicamente, os ditos colunistas, ou não leram e, se leram,
não relevaram, foi o que, na Voz
Portucalense de 21 de Novembro de 2018, se escreveu.
A pág. 11: “O Cardeal Patriarca foi questionado sobre
problemas ligados à Casa do Gaiato ou outras obras do Padre Américo, admitindo
um “desentendimento”, entre a proposta original e a visão do Estado, em
particular a Segurança Social”.
E, logo a seguir, o presidente da C.E.P. refere que a
proposta do Padre Américo “contava muito com a participação dos próprios”, dos
jovens, das crianças, dos doentes. “É uma metodologia que teve grandes
méritos”, mas que não é hoje “a maneira de responder a essas necessidades”,
acrescentou.
Estas palavras do Presidente da Conferência Episcopal
Portuguesa, proferidas, no fim das sessões da mesma, não podem entender-se como
uma posição meramente pessoal — e que o fosse! — mas sim dos bispos
portugueses. É irredutível esta hermenêutica, quer se queira, quer não.
E resulta linear a posição daqueles, inexorável, como juízo
de valor, de uma obra sublime: “desentendimento” entre a proposta original (do
Padre Américo) e a visão do Estado, em particular da Segurança Social.
Em verdade, a omnipotente Segurança Social dita
implacavelmente as suas regras. O que importa é controlo estatal, subjugando
quem e o que não está em conformidade com o modelo social das IPSS, que também
o são as Misericórdias, à troca do contributo estatal!
Não há lugar, neste esquema, para a caridade cristã,
evangélica, de amor pelo próximo! Nem para o acolhimento de crianças, porque
agora, tudo cabe à omnipotência da Segurança Social e dos relatórios das tais
srªs. drªs.
Em breve, as Casas do Gaiato serão um deserto, a clamar em
vão!
E o Calvário “contava muito com a comparticipação dos
próprios…”. Mas, agora, tudo se passa a movimentar, pelos corredores sombrios
de lares, com cuidadores (as), psicólogos, srª.s drªs da Seg. Social,
mensalidades dos utentes, os que mais podem mais dão, em favor dos que menos
tem… e… o contributo da Seg. Social, por cada utente… e quanto mais
assalariados, mais ou menos mercenários — as excepções são raras — mais
emprego… menos descompressão social… Este o grande objectivo!
Para quê, pois, uma instituição como a do Padre Américo, que
se norteava por uma outra pedagogia, aliás defendida, em trabalhos científicos,
assente na caridade cristã?!
Mas não era, afinal, esta a perspectiva dos Srs. Bispos??!
Por isso, é que o Sr. Patriarca proclamou: “É uma
metodologia que teve grandes méritos (teve, passado irreversível) — “Mas que
não é hoje — (ou seja, no presente) — “a maneira de responder a essas
necessidades”(!!!).
E eis como estas palavras do porta voz, Presidente da
Conferência Episcopal Portuguesa, — mataram a Obra do Padre Américo, mataram O
Calvário!
Como é possível que alguém que tenha lido estas palavras,
não as tenha entendido e vem à liça dizer lugares comuns, e não tenha coragem
de denunciar o óbvio, que resulta destas mortais palavras do Senhor Patriarca
de Lisboa?
Porquê o silêncio dos cristãos, perante a agonia e morte da
Obra do Padre Américo, pela mão dos Bispos de Portugal? Por ter sido pelas mãos
deles? E silencia-se?
José Nuno Pereira Pinto
(Professor, Advogado, Canonista)
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