Manifesto Inter-religioso dos Direitos à dignidade e ao suporte religioso e espiritual nos Percursos de Fim da Vida

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Este é um Manifesto que define os direitos e garante, além dos tratamentos, o respeito pela dignidade e o suporte religioso e espiritual para aqueles que estão em fase final da vida em estruturas sanitárias.

Trata-se de um trabalho importante fruto de uma sensibilidade específica em relação ao diálogo inter-religioso no sector da saúde, com o objetivo de criar um percurso que leve a compromissos concretos e que se traduz em nove pontos.

O documento é um importante ponto de chegada de um percurso plenamente partilhado com as confissões religiosas, que torna possível a transformação dos nove direitos subscritos em procedimentos operacionais.

É particularmente significativo que todas as religiões subscrevam um texto comum numa data que seja incluía da Semana Mundial da Harmonia Inter-religiosa promovida pela Assembleia Geral da ONU. O Grupo Promotor, constituído pela ASL Roma 1, GMC - Universidade Católica do Sagrado Coração e Mesa Inter-religiosa de Roma, pretende ser também um ponto de referência para realizar e apoiar novas iniciativas dirigidas a promover o percurso como modelo de acolhimento, apoio e respeito da fé de todos, replicável em outras realidades de saúde.

O Manifesto Inter-religioso dos Direitos nos Percursos de Fim da Vida foi apresentado a 5 de fevereiro de 2019, no Salão do Comendador do Complexo Monumental do Espírito Santo, em Roma. 

Manifesto Inter-religioso
dos Direitos nos Percursos do Fim da Vida

 1. Direito de dispor do tempo restante
Cada pessoa tem o direito de conhecer e estar ciente do seu percurso de tratamento e do resultado possível, de acordo com os protocolos terapêuticos mais atuais, para que ela possa gerir a própria vida de uma forma qualitativamente satisfatória, também em relação à própria espiritualidade e religião.

2. Direito ao respeito pela própria religião
Toda pessoa tem o direito de comunicar a sua fé religiosa ao serviço de saúde para que possa ser respeitada, em conformidade com a normativa sobre a privacidade

3. Direito a serviços orientados ao respeito pela esfera religiosa, espiritual e cultural
Toda pessoa tem o direito de usufruir de serviços que respeitem a sua esfera religiosa, espiritual e cultural, compatível com as possibilidades disponíveis. Para tal fim o serviço de saúde deve promover adequados percursos de informação e formação para os operadores.

4. Direito à presença do referente religioso ou assistente espiritual
Toda pessoa tem o direito de ter ao lado o seu referente religioso ou assistente espiritual ao qual é garantido o acesso, de acordo com a organização dos serviços de saúde.

5. Direito à assistência de um mediador intercultural
Toda pessoa tem o direito no percurso de fim da vida de poder recorrer a um mediador intercultural ou outra pessoa competente autorizada, cuja intervenção é favorecida pela estrutura de saúde.

6. Direito de receber assistência espiritual até mesmo por referentes de outras religiões
Toda pessoa tem o direito de solicitar, caso o assistente espiritual da sua fé não esteja disponível, a assistência de um referente de outra fé.

7. Direito ao apoio espiritual e suporte relacional para si mesmo e para os próprios familiares
Toda pessoa tem o direito de receber dentro da estrutura sanitária o apoio espiritual e suporte relacional para si e seus familiares.

8. Direito ao respeito pelas práticas pré e post mortem
Toda pessoa tem o direito ao respeito das práticas pré e post mortem previstas pela religião de pertença. A estrutura de saúde tem a obrigação de conhecer essas práticas, de formar adequadamente o seu pessoal e criar as condições para que essas práticas possam ser realizadas, em conformidade com a normativa vigente.

9. Direito ao respeito mútuo
Todo direito traz como consequência o dever de cada um de respeitar o credo religioso dos outros, sejam eles pacientes, familiares ou pessoal da saúde.

Signatários do Manifesto
1) ASL Roma 1 - Angelo Tanese - Diretor Geral
2) Mesa Inter-religiosa de Roma - Maria Angela Fala - President
3) Mesa Inter-religiosa de Roma - Paola Gabrielli - Presidente Emérita
4) GMC - Universidade Católica do Sagrado Coração - Pier Francesco Meneghini - Presidente
5) Dom Carlo Abbate - Assistente Espiritual Hospice Villa Speranza de Roma - Universidade Católica do Sagrado Coração
6) Vicariato de Roma -. Mons. Paolo Ricciardi - Bispo auxiliar Delegado para a Pastoral da Saúde da Diocese de Roma
7) União Igrejas Cristãs Adventistas do Sétimo Dia - Stefano Paris - Presidente
8) Diocese Ortodoxa Romena da Itália - Padre Ilie Ursachi – Conselheiro pra a Pastoral Social e da Saúde
9) Federação de Igrejas Evangélicas - Pastor Luca Maria Negro - Presidente
10) Centro Islâmico Cultural da Itália - Abdellah Redouane - Secretário Geral
11) Instituto Budista Italiano Soka Gakkai - Alberto Aprea - Presidente
12) União Budista Italiana - Giorgio Raspa - Presidente
13) União Comunidades Judaicas Italianas - Noemi Di Segni - Presidente
14) União Hinduísta Italiana - Franco Di Maria Jayendranatha - Presidente
15) CSV - Renzo Razzano - Presidente CSV Lazio
16) AVO - Carla Messano - Vice Presidente Federavo e Representante das Regiões
17) Cittadinanzattiva - Antonio Gaudioso - Secretário Geral

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