Direito a uma família e a uma habitação digna: garantir que todas as pessoas possam constituir uma família - constituir significa criar um projeto de vida em conjunto, baseado na estabilidade, lealdade, fidelidade e apoio mútuo, que vai além da simples convivência - e ter acesso a uma casa habitável, segura, e com serviços básicos próprios e sociais.
Educação inclusiva: garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente da sua origem étnica, socioeconómica ou religiosa. Isso inclui programas de bolsas e políticas de inclusão.
Igualdade de género: garantir que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades no trabalho, na educação e em outros campos, promovendo a igualdade salarial para o mesmo trabalho.
Igualdade de oportunidades no trabalho e salários justos: Promover a inclusão laboral de pessoas de diferentes origens e capacidades, eliminando barreiras e oferecendo apoio àqueles que precisam para alcançar a equidade. Estabelecer e fazer cumprir leis que garantam uma remuneração digna e suficiente pelo trabalho realizado, bem como outros direitos trabalhistas como o dia de oito horas e a segurança social.
Acesso à saúde: Garantir que todas as pessoas recebam cuidados médicos de qualidade, independentemente de suas condições socioeconómicas.
Eliminação da discriminação e perseguição: Combater a discriminação e perseguição por causa de etnia, religião, orientação sexual, idade ou deficiência, garantindo que todas as pessoas tenham os mesmos direitos e oportunidades.
Proteção dos vulneráveis: criar políticas e leis que protejam os grupos vulneráveis, como crianças, refugiados, pessoas com deficiência e idosos.
Direito ao lazer: o Estado e a sociedade garantam o acesso a momentos de descanso, recreação e cultura para todos.
Direito a serviços básicos: garantir o acesso à água potável, saneamento e um ambiente limpo para todos.
Participação social e política: Promover a participação ativa de todos os cidadãos na tomada de decisões que afetam as suas vidas e comunidades.
Parabéns pelo texto. Aqui estão apresentadas as bases principais naquilo que deveria ser uma sociedade saudável e equitativa para todos. Infelizmente, ainda andamos a discutir este tipo de normas que deveriam estar implementadas e fundamentadas num Estado que se diz. Democrático e de Direito.
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